Este acordo complementa os termos de uso e regula o tratamento de dados pessoais que GELP IT Solutions (“nós”, operador) realiza em nome da empresa que contrata o Atende Central (“cliente”, controlador), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Ele vale automaticamente para toda contratação, inclusive durante o teste grátis.
1. Papéis
- Cliente (controlador): decide por que e como os dados dos seus clientes finais são tratados, define quem da equipe tem acesso, responde aos titulares e é responsável pela base legal do atendimento e pelos avisos de privacidade aos seus clientes.
- Nós (operador): tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado e de acordo com as instruções do cliente, que são dadas pelo uso do painel e pelas configurações escolhidas.
Para os dados de cadastro e cobrança do próprio cliente e dos usuários do painel, somos controladores, conforme a política de privacidade.
2. Dados e titulares
- Titulares: clientes finais que conversam com o cliente pelo WhatsApp e membros da equipe do cliente citados nas conversas.
- Dados: nome de perfil e telefone do WhatsApp, mensagens, imagens, áudios, documentos, notas internas da equipe, datas e situação de entrega das mensagens.
- Dados sensíveis: o serviço não foi feito para tratar dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria). Se o cliente receber esse tipo de dado nas conversas, cabe a ele ter base legal adequada e orientar a equipe.
3. Finalidade e duração
Receber e enviar mensagens pela API oficial do WhatsApp Business, organizar o atendimento, guardar o histórico pelo prazo do plano, gerar os indicadores do painel, fazer cópias de segurança e manter a segurança da plataforma. O tratamento dura enquanto o contrato estiver ativo e termina conforme a seção 9. Não usamos os dados das conversas para nenhuma outra finalidade, como publicidade, venda a terceiros ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
4. Nossas obrigações
- Tratar os dados apenas conforme este acordo e as instruções do cliente; se uma instrução nos parecer contrária à LGPD, avisaremos o cliente.
- Manter os dados de cada cliente isolados dos demais clientes no banco de dados.
- Limitar o acesso da nossa equipe ao necessário. O painel da nossa equipe mostra dados de cadastro e de uso (contagens), não o conteúdo das conversas. O acesso técnico ao conteúdo acontece só para suporte pedido pelo cliente, para manutenção ou investigação de falhas, para segurança ou por obrigação legal, e por pessoas sob dever de confidencialidade.
- Ajudar o cliente a atender os titulares e a cumprir a LGPD, inclusive em relatórios de impacto, quando necessário.
5. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS) em todos os acessos.
- Credenciais da Meta guardadas com criptografia; senhas guardadas apenas como resumo criptográfico.
- Controle de acesso por usuário e perfil (administrador e atendente), com registro das ações relevantes.
- Cópias de segurança diárias, mantidas por até 7 dias e substituídas automaticamente.
- Registros de erro do sistema com e-mails, telefones e códigos de acesso removidos antes de serem gravados.
- Exclusão automática das mensagens e dos arquivos ao fim dos prazos de guarda do plano.
6. Suboperadores
O cliente autoriza a contratação dos suboperadores abaixo, que tratam dados apenas para as atividades indicadas, sob contrato e com obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo:
| Empresa | Atividade | Dados |
|---|---|---|
| Hostinger International Ltd. | Hospedagem do servidor, do banco de dados, dos arquivos e das cópias de segurança. | Todos os dados do serviço. |
| Apple Inc. (iCloud Mail) | Envio dos e-mails do sistema: confirmação de cadastro, convites, recuperação de senha e avisos da conta. | Nome e e-mail dos usuários do painel. Não inclui conversas. |
| Google, Apple, Mozilla e Microsoft | Serviços de notificação dos navegadores e celulares, quando o usuário ativa os avisos. | Aviso criptografado com o nome do cliente final. Não inclui o conteúdo das mensagens. |
A Meta Platforms, que fornece a API do WhatsApp Business, não é nossa suboperadora: a conta do WhatsApp Business é do cliente, que contrata a Meta diretamente e aceita as condições dela. Avisaremos os clientes com pelo menos 15 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador; o cliente que discordar pode cancelar o contrato sem multa.
7. Transferência internacional
Alguns suboperadores e a Meta podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por essas empresas.
8. Pedidos dos titulares
O painel tem a ferramenta Pedidos de clientes (LGPD), em Configurações, para o administrador localizar um cliente pelo telefone, exportar uma cópia de tudo o que está guardado sobre ele ou excluir esses dados definitivamente. O painel também publica uma página de política de privacidade da empresa para os clientes dela. Se recebermos um pedido de titular sobre os dados do cliente, vamos encaminhá-lo ao cliente sem demora e não responderemos ao titular diretamente, salvo obrigação legal.
9. Fim do contrato
Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para consulta e exportação. Em seguida, são excluídos de forma definitiva; as cópias de segurança são substituídas em até 7 dias depois disso. Ficam guardados apenas os dados que a lei nos obriga a manter, como os registros de acesso (6 meses, pelo Marco Civil da Internet) e os de cobrança.
10. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetar os dados do cliente, avisaremos o administrador da conta em até 48 horas depois de tomar conhecimento, com o que se sabe até o momento: a natureza do incidente, os dados e titulares possivelmente afetados, as medidas tomadas e as recomendadas. Vamos apoiar o cliente na comunicação à ANPD e aos titulares, que cabe ao controlador.
11. Comprovação
Sob pedido por escrito, uma vez por ano ou depois de um incidente, forneceremos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, como a descrição das medidas de segurança e a lista atualizada de suboperadores.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos limites do art. 42 da LGPD e dos termos de uso.
13. Contato
Assuntos de proteção de dados: suporte@gelp.systems.